A saúde mental deixou de ser opcional nas empresas

Durante muito tempo, estresse, burnout, assédio moral e sobrecarga de trabalho foram tratados como problemas exclusivos do RH. Hoje, esse cenário mudou.

Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), os fatores de risco psicossociais passaram a integrar oficialmente o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Na prática, isso significa que riscos relacionados à saúde mental devem ser identificados, avaliados, monitorados e gerenciados pelas empresas da mesma forma que riscos físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos.

Essa mudança foi promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, que alterou o capítulo 1.5 da NR-1 para incluir expressamente os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

A suspensão das multas não suspendeu a obrigação

A fiscalização com aplicação de penalidades estava prevista para começar em 26 de maio de 2026, conforme a Portaria MTE nº 765/2025.

Entretanto, em 25 de junho de 2026, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar na ADPF 1316 suspendendo, por 90 dias, a aplicação de multas e sanções relacionadas especificamente aos riscos psicossociais. O objetivo foi permitir um processo de conciliação entre governo, empregadores e trabalhadores, conduzido pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol).

A liminar suspendeu temporariamente a aplicação das penalidades, mas não revogou nem suspendeu a obrigação de as empresas gerenciarem os riscos psicossociais.

As diretrizes da NR-1 permanecem vigentes e continuam orientando a atuação dos empregadores. Além disso, a decisão será submetida ao Plenário do STF, em sessão virtual prevista entre os dias 7 e 18 de agosto de 2026, quando poderá ser confirmada, modificada ou revertida.

O erro que muitas empresas estão cometendo

Algumas organizações interpretaram a suspensão das multas como um motivo para interromper seus projetos de adequação. Essa pode ser uma decisão estratégica equivocada.

Mesmo sem multas administrativas temporárias, permanecem outras formas de responsabilização previstas na legislação. A atuação do Ministério Público do Trabalho continua possível, assim como ações trabalhistas relacionadas a burnout, assédio moral, sobrecarga de trabalho e outros fatores de adoecimento mental.

Além disso, quando a fiscalização voltar a aplicar penalidades, empresas que deixaram a adaptação para a última hora terão pouco tempo para estruturar processos, capacitar lideranças, implementar ações e produzir evidências de gestão.

O risco financeiro vai além das multas

Quando voltarem a ser aplicadas, as penalidades previstas na NR-28 poderão considerar fatores como:

• Gravidade da infração
• Número de trabalhadores expostos
• Reincidência
• Resistência à fiscalização

Dependendo dessas variáveis, os valores podem aumentar significativamente. Entretanto, o maior risco nem sempre está na multa.

Empresas que não conseguem demonstrar uma gestão efetiva dos riscos psicossociais podem enfrentar ações trabalhistas, pedidos de indenização por adoecimento mental, danos reputacionais e aumento do passivo trabalhista.

Hoje, não basta afirmar que a empresa se preocupa com a saúde mental. É necessário demonstrar, por meio de documentação, processos, registros e planos de ação, que existe uma gestão preventiva estruturada.

Como o Método MAPA® pode contribuir

O Método MAPA® utiliza o Eneagrama como uma ferramenta estruturada de mapeamento comportamental e desenvolvimento humano, auxiliando empresas na construção de programas preventivos voltados aos riscos psicossociais previstos pela NR-1.

Embora o Eneagrama não seja uma exigência da norma, ele pode apoiar a identificação de padrões comportamentais, formas de enfrentamento do estresse, estilos de comunicação e fatores que influenciam o clima organizacional.

Prevenção mais individualizada do esgotamento

Segundo a abordagem do Eneagrama, cada perfil tende a responder ao estresse de maneira diferente. Enquanto alguns apresentam maior tendência ao excesso de desempenho, outros podem manifestar ansiedade antecipatória, perfeccionismo ou dificuldade em estabelecer limites. Compreender essas diferenças permite desenvolver estratégias preventivas mais direcionadas do que programas genéricos de bem-estar.

Redução de conflitos e fortalecimento da liderança

Quando líderes compreendem os diferentes estilos de comunicação, motivação e reação ao estresse de suas equipes, tornam-se mais preparados para prevenir conflitos, reduzir desgastes e promover relações de trabalho mais saudáveis.

Desenvolvimento contínuo e evidências de gestão

O foco do Método MAPA® não é rotular pessoas, mas promover desenvolvimento. A partir do autoconhecimento, cada profissional pode potencializar suas competências, desenvolver novas habilidades e reduzir comportamentos que dificultam a convivência e o desempenho.

Ao longo desse processo, a empresa passa a construir registros das avaliações realizadas, dos planos de desenvolvimento, das ações implementadas e da evolução das equipes. Essas evidências demonstram uma atuação preventiva estruturada e podem apoiar a organização em processos de auditoria, fiscalização e gestão.

Integração às práticas da NR-1

Os diagnósticos e planos de ação desenvolvidos pelo Método MAPA® podem complementar programas internos de gestão de riscos psicossociais, contribuindo para a identificação de fatores de risco, elaboração de ações preventivas, definição de responsáveis, acompanhamento da evolução e fortalecimento da escuta ativa dentro das organizações.

Conclusão

A atualização da NR-1 representa uma mudança importante na forma como as empresas devem lidar com a saúde mental no ambiente de trabalho. Mais do que evitar multas, trata-se de construir ambientes psicologicamente mais seguros, reduzir afastamentos, melhorar o clima organizacional e fortalecer a sustentabilidade do negócio.

Esperar o fim da suspensão das penalidades para agir pode significar perder um tempo valioso de preparação. As organizações que começarem agora estarão mais preparadas para atender às exigências legais, reduzir riscos e demonstrar que a gestão da saúde mental faz parte da estratégia do negócio e não apenas do discurso.